Consultar   Imprimir  

Selecione o órgão julgador para consultar datas, presença em plenário, pautas e atas das sessões

Consultar por: Sessões de Julgamento

Data Início

date_range

Data Fim

date_range

Competência --- Selecione a Competência --- 0 - Corte Especial 21 - Tributário (Seção) 22 - Administrativo (Seção) 23 - Previdenciário (Seção) 24 - Penal (Seção) 31 - Tributário (Turma) 32 - Administrativo (Turma) 33 - Previdenciário (Turma) 34 - Penal (Turma) 40 - Presidência 41 - Requisições de Pagamento 50 - Vice-Presidência 93 - TRU - Previdenciário 94 - TRU - Não Previdenciário 95 - Turma Regional de Uniformização 96 - Coordenador JEFs 500 - Curatelas 501 - Família 502 - Sucessões 503 - Empresas 504 - Recuperação Judicial e Falência 505 - Registro de imóveis 506 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 507 - Registro Civil das Pessoas Naturais 508 - Acidente de Trabalho 509 - Acidente de Trabalho 510 - Empresas 511 - Recuperação Judicial e Falência 512 - Registro de imóveis 513 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 514 - Registro Civil das Pessoas Naturais 515 - Previdência Privada 516 - Seguros 517 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 518 - Espécies de Contratos 519 - Contratos Bancários 520 - Cartão de Crédito 521 - Transporte 522 - Cível 523 - Responsabilidade Civil 524 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 525 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 526 - Usucapião de bens móveis 527 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 528 - ECA - Saúde 529 - ECA - Outras matérias 530 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 531 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 532 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 533 - Telefonia 534 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 535 - Energia Elétrica - Privado 536 - Energia Elétrica - Público 537 - Acidente de Trabalho 538 - Empresas 539 - Recuperação Judicial e Falência 540 - Registro de imóveis 541 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 542 - Registro Civil das Pessoas Naturais 543 - Previdência Privada 544 - Seguros 545 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 546 - Espécies de Contratos 547 - Contratos Bancários 548 - Cartão de Crédito 549 - Transporte 550 - Cível 551 - Responsabilidade Civil 552 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 553 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 554 - Usucapião de bens móveis 555 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 556 - ECA - Saúde 557 - ECA - Outras matérias 558 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 559 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 560 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 561 - Telefonia 562 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 563 - Energia Elétrica - Privado 564 - Energia Elétrica - Público 565 - Acidente de Trabalho 566 - Empresas 567 - Recuperação Judicial e Falência 568 - Registro de imóveis 569 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 570 - Registro Civil das Pessoas Naturais 571 - Previdência Privada 572 - Seguros 573 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 574 - Espécies de Contratos 575 - Contratos Bancários 576 - Cartão de Crédito 577 - Transporte 578 - Cível 579 - Responsabilidade Civil 580 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 581 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 582 - Usucapião de bens móveis 583 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 584 - ECA - Saúde 585 - ECA - Outras matérias 586 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 587 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 588 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 589 - Telefonia 590 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 591 - Energia Elétrica - Privado 592 - Energia Elétrica - Público 593 - Acidente de Trabalho 594 - Empresas 595 - Recuperação Judicial e Falência 596 - Registro de imóveis 597 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 598 - Registro Civil das Pessoas Naturais 599 - Previdência Privada 600 - Seguros 601 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 602 - Espécies de Contratos 603 - Contratos Bancários 604 - Cartão de Crédito 605 - Transporte 606 - Cível 607 - Responsabilidade Civil 608 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 609 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 610 - Usucapião de bens móveis 611 - ECA - Ensino Fundamental e Médio 612 - ECA - Saúde 613 - ECA - Outras matérias 614 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 615 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 616 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 617 - Telefonia 618 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 619 - Energia Elétrica - Privado 620 - Energia Elétrica - Público 621 - Registro de imóveis 622 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 623 - Registro Civil das Pessoas Naturais 624 - Recuperação Judicial e Falência 625 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis - Usucapião 650 - Direito Público não especificado 651 - Ensino Público 652 - Desapropriação 653 - Servidão de Eletroduto 654 - Licitações e Contratos Administrativos 655 - Concurso Público 656 - Servidor Público 657 - Servidor Público (25ª) 658 - Previdência Pública 659 - Previdência Pública (25ª) 660 - Direito da Criança e do Adolescente (25ª) 661 - Direito Tributário 662 - Direito da Criança e do Adolescente (Saúde) 663 - Direito à Saúde (ECA e Idoso) 770 - Central de Cobrança 800 - Direito Privado não especificado 801 - Dissolução de Sociedade 802 - Recuperação Judicial e Falência 803 - Propriedade Industrial e Intelectual 804 - Consórcios 805 - Arrendamento Mercantil 806 - Alienação Fiduciária 807 - Reserva de Domínio 808 - Locação 809 - Honorários de Profissionais Liberais 810 - Corretagem 811 - Mandatos 812 - Representação Comercial 813 - Comissão Mercantil 814 - Gestão de Negócios 815 - Depósito Mercantil 816 - Negócios Jurídicos Bancários 817 - NJB - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos 818 - Contrato de Participação Financeira 819 - Exibição de Documentos - Contrato de Part. Fin. 820 - Condomínio 821 - Usucapião (Bens Imóveis) 822 - Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias 823 - Posse (Bens Imóveis) 824 - Promessa de Compra e Venda 825 - Passagem Forçada 826 - Servidões 827 - Comodato 828 - Nunciação de Obra Nova 829 - Divisão e Demarcação de Terras Particulares 830 - Adjudicação Compulsória 831 - Uso Nocivo de Prédio 832 - Direito de Vizinhança 833 - Leasing Imobiliário 834 - Contratos Agrários 835 - Contratos do Sistema Financeiro de Habitação 836 - Registros de Imóveis 837 - Registros das Pessoas Jurídicas, Títulos e Docs. 838 - Registro Civil das Pessoas Naturais 839 - Previdência Privada 840 - Seguros 841 - Cartão de Crédito 842 - Transporte 843 - Responsabilidade Civil 844 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 845 - Acidente do Trabalho 846 - Usucapião (Bens Móveis) 847 - Direito da Criança e do Adolescente 848 - Direito da Criança e Adolescente (Ato Infracional) 849 - Direito da Criança e Adolescente (MSE) 850 - Ensino 940 - Crimes contra Pessoa 941 - L 6368/76 Crimes de Entorpecentes 942 - L 9455/97 Cr Dol e Culp C/A Pes Cr Tort 943 - Crimes contra a Honra 944 - Ilícitos Criminais (1ª a 3ª Câmaras) 945 - L 11343/06 Crimes de Entorpecentes 946 - L 9434/97 Cr Lei Remoção org e Tecidos 947 - L 2889/56 Crimes de Genocídio 948 - Crimes contra a Propriedade Intelectual 949 - Crimes Contra a Incolumidade Pública 950 - Crimes Contra a Fé Pública 951 - Crimes Contra a Administração Pública - título XI 952 - L 4898/65 Crimes de Abuso de Autoridade 953 - L 11101/05 (DL 7661/45) Crime Falimentar 954 - L 6766/79 Crimes de Parcelam solo Urbano 955 - L 8137/90 CR c/Ordem Trib econ e rel com 956 - L 9437/97 Crimes contra sistem nac Armas 957 - L 1521/51 C/Eco Pop/Cod Prot def Cons 958 - L 8666/93 Crim Contrar Licitação Pública 959 - Crimes Ambientais 960 - L 10826/03 Crimes contra Sist Nac Armas 961 - DL 201/67 Crimes de Responsabilidade 962 - L 8137/90-8078/90 CR c Relações de Cons 963 - L 7347/85 Disc Ação Civ PUB-RESP-EX-PREF 964 - L 8429/92 Representação Caluniosa 965 - Demais Infrações Penais Originárias 966 - Crimes Contra a Organização do Trabalho - DIP 967 - Crimes Sentim Relig/Respe Mortos - DIP 968 - Crimes Contra a Dignidade Sexual 969 - Crimes Contra a Família - DIP 970 - Crimes Contra a Paz Pública - DIP 971 - L 7492/86 Crimes Sistema Financeiro - DIP 972 - Demais Infrações Penais (5ª a 8ª) 973 - Crimes de Preconceito - Lei 7716/89 - DIP 974 - DL 3688/41 Contravenções Penais - DIP 975 - L 4737/65 Código Eleitoral - DIP 976 - L 8069/90 Estatuto da Criança Adolesc - DIP 977 - L 8429/92 Enriquec Ilícit Agent Púb - DIP 978 - L 9503/97 Código de Trânsito 979 - L 4117/62 Código Brasilei Telecomun - DIP 980 - L 2252/54 Crimes Corrupção menores - DIP 981 - L 9279/96 (DL 7903/45) Prop Industrial - DIP 982 - L 7347/85 Discipl Ação Civ Púb Resp - DIP 983 - L 8176/91 Crimes Contra Ord Econôm - DIP 984 - L 10741/03 Estatuto Idoso - DIP 985 - L 9613/98 Lavagem Ocultação de Bens - DIP 986 - Crimes Contra o Patrimônio (Furto/Roubo) 987 - Demais Crimes contra o Patrimônio 988 - L 9296/96 Sigilo Telefônico 989 - Crimes Agrários 990 - Crimes Militares - DIP 991 - L 12850/13 - Organização Criminosa - DIP 992 - Violência Doméstica (1ª a 3ª Criminal) 993 - Violência Doméstica (4ª Criminal) 994 - Violência Doméstica (5ª a 8ª Criminal) 1001 - Órgão Especial - Cível Público 1002 - Órgão Especial - Criminal 1003 - Órgão Especial - Cível Privado 1004 - Órgão Especial - Criminal (VD e Sexual) 1005 - Órgão Especial - Família/DCA 1010 - CFD - Direito Público 1011 - CFD - Direito Privado 1012 - CFD - Direito Criminal 1900 - Recurso TR Criminal 1901 - Recurso TR Privado 1902 - Recurso TR Público 2500 - Curatelas (Grupos) 2501 - Família (Grupos) 2502 - Sucessões (Grupos) 2650 - Direito Público não especificado (Grupos) 2651 - Ensino Público (Grupos) 2652 - Desapropriação (Grupos) 2653 - Servidão de Eletroduto (Grupos) 2654 - Licitações e Contratos Administrativos (Grupos) 2655 - Concurso Público (Grupos) 2656 - Servidor Público (Grupos) 2657 - Servidor Público (25ª) (Grupos) 2658 - Previdência Pública (Grupos) 2659 - Previdência Pública (25ª) (Grupos) 2660 - Direito da Criança e do Adolescente (25ª) (Grupos) 2661 - Direito Tributário (Grupos) 2663 - Direito à Saúde (ECA e Idoso) (Grupos) 2800 - Direito Privado não especificado (Grupos) 2801 - Dissolução de Sociedade (Grupos) 2802 - Recuperação Judicial e Falência (Grupos) 2803 - Propriedade Industrial e Intelectual (Grupos) 2804 - Consórcios (Grupos) 2805 - Arrendamento Mercantil (Grupos) 2806 - Alienação Fiduciária (Grupos) 2807 - Reserva de Domínio (Grupos) 2808 - Locação (Grupos) 2809 - Honorários de Profissionais Liberais (Grupos) 2810 - Corretagem (Grupos) 2811 - Mandatos (Grupos) 2812 - Representação Comercial (Grupos) 2813 - Comissão Mercantil (Grupos) 2814 - Gestão de Negócios (Grupos) 2815 - Depósito Mercantil (Grupos) 2816 - Negócios Jurídicos Bancários (Grupos) 2817 - NJB - Exp. Inflacionários / P. Econômicos (Grupos) 2818 - Contrato de Participação Financeira (Grupos) 2819 - Exibição de Doc. - Contrato de Part. Fin. (Grupos) 2820 - Condomínio (Grupos) 2821 - Usucapião (Bens Imóveis) (Grupos) 2822 - Propr. e Direito Reais s/ Coisas Alheias (Grupos) 2823 - Posse (Bens Imóveis) (Grupos) 2824 - Promessa de Compra e Venda (Grupos) 2825 - Passagem Forçada (Grupos) 2826 - Servidões (Grupos) 2827 - Comodato (Grupos) 2828 - Nunciação de Obra Nova (Grupos) 2829 - Divisão e Demarcação de Terras Partic. (Grupos) 2830 - Adjudicação Compulsória (Grupos) 2831 - Uso Nocivo de Prédio (Grupos) 2832 - Direito de Vizinhança (Grupos) 2833 - Leasing Imobiliário (Grupos) 2834 - Contratos Agrários (Grupos) 2835 - Contratos Sist. Financeiro de Habitação (Grupos) 2836 - Registros de Imóveis (Grupos) 2837 - Registros Pessoas Jur., Títulos e Docs. (Grupos) 2838 - Registro Civil das Pessoas Naturais (Grupos) 2839 - Previdência Privada (Grupos) 2840 - Seguros (Grupos) 2841 - Cartão de Crédito (Grupos) 2842 - Transporte (Grupos) 2843 - Responsabilidade Civil (Grupos) 2844 - Responsab. Civil em Acidente de Trânsito (Grupos) 2845 - Acidente do Trabalho (Grupos) 2846 - Usucapião (Bens Móveis) (Grupos) 2847 - Dir. da Criança e Adolescente (Grupos) 2848 - Dir. da Criança e Adolescente (Ato Infr.) (Grupos) 2849 - Dir. da Criança e Adolescente (MSE) (Grupos) 2850 - Ensino (Grupos) 2940 - Crimes contra Pessoa (Grupos) 2941 - L 6368/76 Crimes de Entorpecentes (Grupos) 2942 - L 9455/97 Cr Dol e Culp C/A Pes Cr Tort (Grupos) 2943 - Crimes contra a Honra (Grupos) 2944 - Ilícitos Criminais (1ª a 3ª Câmaras) (Grupos) 2945 - L 11343/06 Crimes de Entorpecentes (Grupos) 2946 - L 9434/97 Cr Lei Remoção org e Tecidos (Grupos) 2947 - L 2889/56 Crimes de Genocídio (Grupos) 2948 - Crimes contra a Propriedade Intelectual (Grupos) 2949 - Crimes Contra a Incolumidade Pública (Grupos) 2950 - Crimes Contra a Fé Pública (Grupos) 2951 - Crimes Contra a Admin. Pública - tít. XI (Grupos) 2952 - L 4898/65 Crimes de Abuso de Autoridade (Grupos) 2953 - L 11101/05 (DL 7661/45) Crime Falimentar (Grupos) 2954 - L 6766/79 Crimes de Parcelam solo Urbano (Grupos) 2955 - L 8137/90 CR c/Ordem Trib econ e rel com (Grupos) 2956 - L 9437/97 Crimes contra sistem nac Armas (Grupos) 2957 - L 1521/51 C/Eco Pop/Cod Prot def Cons (Grupos) 2958 - L 8666/93 Crim Contrar Licitação Pública (Grupos) 2959 - Crimes Ambientais (Grupos) 2960 - L 10826/03 Crimes contra Sist Nac Armas (Grupos) 2961 - DL 201/67 Crimes de Responsabilidade (Grupos) 2962 - L 8137/90-8078/90 CR c Relações de Cons (Grupos) 2963 - L 7347/85 Disc Ação Civ PUB-RESP-EX-PREF (Grupos) 2964 - L 8429/92 Representação Caluniosa (Grupos) 2965 - Demais Infrações Penais Originárias (Grupos) 2966 - Crimes Contra a Organ. do Trabalho - DIP (Grupos) 2967 - Crimes Sentim Relig/Respe Mortos - DIP (Grupos) 2968 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Grupos) 2969 - Crimes Contra a Família - DIP (Grupos) 2970 - Crimes Contra a Paz Pública - DIP (Grupos) 2971 - L 7492/86 Crimes Sistema Financeiro - DIP (Grupos) 2972 - Demais Infrações Penais (5ª a 8ª) (Grupos) 2973 - Crimes de Preconceito - Lei 7716/89 - DIP (Grupos) 2974 - DL 3688/41 Contravenções Penais - DIP (Grupos) 2975 - L 4737/65 Código Eleitoral - DIP (Grupos) 2976 - L 8069/90 Estatuto da Criança Adol. - DIP (Grupos) 2977 - L 8429/92 Enriquec Ilícit Agent Púb - DIP (Grupos) 2978 - L 9503/97 Código de Trânsito (Grupos) 2979 - L 4117/62 Código Brasilei Telecomun - DIP (Grupos) 2980 - L 2252/54 Crimes Corrupção menores - DIP (Grupos) 2981 - L 9279/96 (DL 7903/45) Prop Industr - DIP (Grupos) 2982 - L 7347/85 Discipl Ação Civ Púb Resp - DIP (Grupos) 2983 - L 8176/91 Crimes Contra Ord Econôm - DIP (Grupos) 2984 - L 10741/03 Estatuto Idoso - DIP (Grupos) 2985 - L 9613/98 Lavagem Ocultação de Bens - DIP (Grupos) 2986 - Crimes Contra o Patrimônio (Furto/Roubo) (Grupos) 2987 - Demais Crimes contra o Patrimônio (Grupos) 2988 - L 9296/96 Sigilo Telefônico (Grupos) 2989 - Crimes Agrários (Grupos) 2990 - Crimes Militares - DIP (Grupos) 2991 - L 12850/13 - Organização Criminosa - DIP (Grupos) 2992 - Violência Doméstica (1ª a 3ª Criminal) (Grupos) 2993 - Violência Doméstica (4ª Criminal) (Grupos) 2994 - Violência Doméstica (5ª a 8ª Criminal) (Grupos) 3001 - 1ª Turma Criminal 3002 - 2ª Turma Criminal 3003 - 3ª Turma Criminal 3004 - 4ª Turma Criminal 3101 - 1ª Turma Cível 3102 - 2ª Turma Cível 3103 - 3ª Turma Cível - 1ª Composição 3104 - 3ª Turma Cível - 2ª Composição 3105 - 4ª Turma Cível 3106 - 5ª Turma Cível 3107 - 4ª Turma Cível - Neg. Jurídicos Bancários 3108 - 5ª Turma Cível – Cont. de Participação Financeira 3109 - 2º Grupo Cível (Turma) 3110 - 3º Grupo Cível (Turma) 3111 - 4º Grupo Cível (Turma) 3112 - 5º Grupo Cível (Turma) 3113 - 6º Grupo Cível (Turma) 3114 - 7º Grupo Cível (Turma) 3115 - 8º Grupo Cível (Turma) 3116 - 25ª Câmara Cível(Composição Plena) (Turma)

Número do Processo

O campo "Número do Processo" é obrigatório

Data Início

date_range

Data Fim

date_range

Órgãos Julgadores --- Selecione a Vara/Órgão ---

Data Início

date_range

Data Fim

date_range

Órgão Julgador de origem

Inscrição OAB --- Selecione uma UF --- AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

 

Data Início

date_range

Data Fim

date_range

Turmas Recursais: --- Selecione a Turma Recursal ---

Órgão Julgador: --- Selecione o Orgão Julgador --- Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores 23ª Câmara Cível 24ª Câmara Cível 25ª Câmara Cível 1ª Câmara Especial Cível 1ª Câmara Especial Criminal 1ª Turma Cível 2ª Turma Cível 3ª Turma Cível 4ª Turma Cível 5ª Turma Cível 1ª Turma Criminal 2ª Turma Criminal 3ª Turma Criminal 4ª Turma Criminal 1º Grupo Criminal Órgão Especial 2º Grupo Criminal 1º Grupo Cível 3º Grupo Criminal 2º Grupo Cível 4º Grupo Criminal 3º Grupo Cível 4º Grupo Cível 5º Grupo Cível 6º Grupo Cível 7º Grupo Cível 8º Grupo Cível 9º Grupo Cível 10º Grupo Cível 11º Grupo Cível 20ª Câmara Cível 6ª Câmara Cível 7ª Câmara Cível 8ª Câmara Cível 9ª Câmara Cível 10ª Câmara Cível 11ª Câmara Cível 12ª Câmara Cível 13ª Câmara Cível 14ª Câmara Cível 15ª Câmara Cível 16ª Câmara Cível 17ª Câmara Cível 18ª Câmara Cível 19ª Câmara Cível 5ª Câmara Cível 1ª Câmara Cível 2ª Câmara Cível 21ª Câmara Cível 3ª Câmara Cível 4ª Câmara Cível 1ª Câmara Criminal 2ª Câmara Criminal 3ª Câmara Criminal 4ª Câmara Criminal 5ª Câmara Criminal 6ª Câmara Criminal 7ª Câmara Criminal 8ª Câmara Criminal 22ª Câmara Cível

Consultar   Imprimir